Termos de uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Lojas Unidas ("Plataforma"), disponibilizada por 57.266.633 RICARDO DOS SANTOS SOUSA, inscrito no CNPJ sob o nº 57.266.633/0001-63("Lojas Unidas", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Lojista") declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Se você não concordar, não utilize a Plataforma.

1. O que é a Lojas Unidas

A Lojas Unidas é um software de gestão que oferece, entre outros recursos: vitrine e catálogo online, carrinho de compras, recebimento de pedidos organizados via WhatsApp, controle de estoque, cadastro de vendedores e afiliados, cupons de desconto, recuperação de carrinho, lista de espera, ponto de venda (PDV) e relatórios financeiros. A Plataforma é uma ferramenta de gestão e vitrine — ela não vende produtos, não é dona do estoque anunciado e não participa como parte nas negociações entre o Lojista e os clientes finais.

2. Cadastro e conta

• Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta, informando dados verdadeiros, completos e atualizados (nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ e demais dados solicitados).
• O Lojista é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo as de vendedores que ele cadastrar.
• É proibido criar contas falsas, usar dados de terceiros sem autorização ou compartilhar o acesso da conta com quem não seja um vendedor autorizado da própria loja.

3. Planos, teste grátis e cobrança

• Novas contas têm direito a 30 dias de teste gratuito, sem necessidade de cartão de crédito, com acesso liberado aos recursos da Plataforma durante esse período.
• Encerrado o período de teste, a continuidade do uso depende da contratação de um dos planos pagos disponíveis, cobrados mensalmente e de forma recorrente através do meio de pagamento cadastrado.
• Os planos têm limites diferentes de produtos, vendedores e afiliados, conforme descrito na Plataforma no momento da contratação. O Lojista pode trocar de plano (upgrade ou downgrade) a qualquer momento pelo painel; eventuais diferenças de valor são calculadas de forma proporcional (pro rata) ou aplicadas a partir do próximo ciclo, conforme indicado na tela de troca de plano.
• O não pagamento de uma cobrança pode acarretar a suspensão temporária do acesso aos recursos pagos até a regularização.

4. Cancelamento e reembolso

• O Lojista pode cancelar a assinatura a qualquer momento, diretamente pelo painel, sem multa e sem necessidade de contato telefônico.
• Ao cancelar, o acesso aos recursos pagos permanece ativo até o fim do período já pago (ou do teste gratuito em andamento), não havendo reembolso proporcional de valores já cobrados, salvo disposição legal em contrário.

5. Responsabilidades do Lojista

Ao usar a Plataforma, o Lojista é o único responsável por:

• A veracidade das informações do catálogo, incluindo descrições, preços, fotos, disponibilidade em estoque e condições de venda dos produtos anunciados;
• O atendimento aos clientes finais, a formalização da venda, a cobrança, a entrega, trocas, devoluções e garantia dos produtos vendidos;
• O cumprimento de toda a legislação aplicável à sua atividade comercial, incluindo Código de Defesa do Consumidor, obrigações fiscais e tributárias, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em relação aos dados dos seus próprios clientes;
• Não utilizar a Plataforma para anunciar produtos ilegais, falsificados, ou para praticar fraude, spam ou qualquer atividade que viole direitos de terceiros ou a legislação vigente.

6. Pagamentos entre Lojista e cliente final

A Lojas Unidas não processa e não intermedeia os pagamentos feitos pelos clientes finais ao Lojista. Pix, cartão, dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento são combinados e executados diretamente entre o Lojista e seu cliente, fora da Plataforma. A Lojas Unidas apenas organiza o pedido e os registros de venda informados pelo próprio Lojista, não tendo qualquer responsabilidade sobre o recebimento, o estorno ou a segurança dessas transações.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca Lojas Unidas, o layout e os elementos visuais da Plataforma pertencem à Lojas Unidas e são protegidos por direitos de propriedade intelectual, não sendo permitida sua cópia, engenharia reversa ou reutilização sem autorização prévia. As fotos, textos e materiais que o Lojista cadastra em seu catálogo continuam de propriedade do Lojista (ou de quem os forneceu a ele), que declara possuir os direitos necessários para publicá-los e concede à Lojas Unidas uma licença para hospedá-los e exibi-los exclusivamente para o funcionamento da vitrine e demais recursos da Plataforma.

8. Disponibilidade e suporte

A Lojas Unidas envida esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias para manutenção, atualização ou por motivos fora de nosso controle. O suporte é oferecido pelos canais indicados no painel e em suporte.lojasunidas@gmail.com.

9. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela Lojas Unidas é descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

10. Suspensão e encerramento

A Lojas Unidas pode suspender ou encerrar, a qualquer momento, o acesso de contas que violem estes Termos, que pratiquem atividade ilícita ou fraudulenta, ou que representem risco à segurança da Plataforma ou de terceiros, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais habituais de contato com o Lojista, e a data de "última atualização", no topo desta página, será sempre revisada. O uso continuado da Plataforma após uma alteração implica concordância com os novos termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Imperatriz/MA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte.lojasunidas@gmail.com.